Swearingen Metro III da Vasp

A aeronave pertencia à antiga empresa estatal argentina TAN TRANSPORTES AÉREOS NEUQUEN, privatizada em 1995 e adquirida pela Cia Aérea VASPdsc069981763x1322
A Massa Falida da VASP informa que a aeronave não foi arrecadada em sua falência, uma vez que não foi arrecadado qualquer documento que demonstrasse que a M.F. da VASP era proprietária do bem.A autora relata que a aeronave acima descrita, cuja qualificação do proprietário é ignorada, aterrissou no Aeroporto de Congonhas em 14 de março de 1999 e ali permanece até a presente data. Afirma que a aeronave possui claros sinais de deterioração e desgaste, decorrentes de seu abandono.Sustenta que o abandono do bem acarreta a perda de sua propriedade, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil e do artigo 120 da Lei nº 7.656/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

untitled2Diante disso, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO se aposse da Aeronave Prefixo LVOP, tipo SA227AC – Swearingen Metro III (SWIII), descrita à fl. 101 e, por sua conta e risco, proceda ao desmonte e venda das peças como sucata, depositando em conta à ordem do Juízo todo o valor obtido coma venda das peças. Expeça-se o edital de citação determinado na decisão de fl. 124.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 16/02/2017

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