Vara Vasp-Relação dos Pagamentos a Credores

27/09/2017 – Ato ordinatório praticado (Petição 499065/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

Última fase19/09/2017 – Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com impugnação, fls. 1294/1304 (em atendimento ao despacho, fl. 1291) e com petição, fls. 1312/1343

13/09/2017 – Ato ordinatório praticado (Petição 468081/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

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STJ-Consulta Processual-Tribunal de Origem-CC nº 144088 / SP (2015/0289936-8) autuado em 06/11/2015
JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
Números de Origem:
00507008320055020014, 00705202520138260100, 20080111030837, 507008320055020014, 705202520138260100     NÚMERO ÚNICO:0289936-73.2015.3.00.0000

07/03/2017 – Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com impugnação, fls. 1.294/1.304 ( em atendimento ao despacho, fl. 1.291) e com petição, fls. 1.312/1.343.Tem que pedir para o Min. colocar em pauta o julgamento do Conflito de Competência n. 0144088 que está sem andamento desde o dia 07/03/2017.Abaixo o E-mail do ministro que pode derrubar a liminar e voltar com os alvarás. Eu já mandei, seria muito bom se todo mundo fizesse o mesmo. Cada um redigindo o seu próprio punho……….                gab.min.mouraribeiro@stj.jus.br

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STJ manda suspender todos os pagamentos da vara Vasp
Publicado em 04/02/2017 às 15:08
CC 144088 SP (2015/0289936-8)

PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUSCITANTE:AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

02/02/2017 – 18:24:06 – Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

02/02/2017 – 18:37:28 – Determinada Requisição de Informações, à Justiça Trabalhista para que informe se já houve cumprimento dos alvarás expedidos e, em caso negativo, para que, de imediato, sobreste as ordens expedidas até o julgamento do presente agravo regimental em conflito de competência. (Publicação prevista para 06/02/2017)

Coordenadoria da Segunda Seção Segunda Seção
(4651) AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.088 – SP (2015/0289936-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) – DF009466 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS AGRAVADO : SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR E OUTRO(S) – DF008909 LEONARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA – GO030542 AGRAVADO : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A – MASSA FALIDA SUSCITANTE : AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO – SP SUSCITADO : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP DECISÃO Noticiam os autos que AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. (SUSCITANTE) suscitou conflito de competência contra o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO – SP (JUÍZO DA RECUPERAÇÃO) e o JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP (JUÍZO TRABALHISTA). Sustentou que, apesar de ter tido seu pedido de recuperação judicial deferido aos 13/11/2008 pelo JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, o JUÍZO TRABALHISTA, apontado como um dos suscitados, prosseguiu com atos de constrição no âmbito da Ação Civil Pública nº 00507.2005.014.02.00.8, movida com o objetivo de assegurar a realização de créditos trabalhistas de ex-funcionários da VASP, tendo havido, inclusive, expedição de alvará para levantamento do produto da alienação de bens da SUSCITANTE (e-STJ, fls. 20/24). Afirmou a incompetência do JUÍZO TRABALHISTA para prosseguir com atos de constrição sobre seu patrimônio, tendo em vista liminar concedida pelo Juízo que processa a Falência da VASP a qual determinou o bloqueio de todos os bens da SUSCITANTE, bem como do produto da venda de referidos bens, por se tratar de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da VASP. O pedido de liminar foi indeferido (e-STJ, fls. 113/116). A SUSCITANTE interpôs agravo regimental contra o indeferimento da liminar (e-STJ, fls. 522/626). O conflito de competência não foi conhecido, por decisão de minha lavra ementada nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS DE CONSTRIÇÃO. ANTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DA FALÊNCIA. VIS ATTRACTIVA. AUSÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA (e-STJ, fl. 715). O agravo regimental interposto contra o indeferimento da liminar foi julgado prejudicado (e-STJ, fl. 719). A SUSCITANTE opôs embargos de declaração que foram acolhidos, sem efeitos modificativos apenas para sanar erro material (e-STJ, fls. 866/869). Nas razões do presente agravo interno, a SUSCITANTE busca que se reconsidere a decisão, sob o argumento de que o conflito de competência deve ser conhecido, reeditando os argumentos anteriormente expostos. Foram apresentadas impugnações (e-STJ, fls. 887/891, 894/898 e 900/1.076). É o relatório. DECIDO. Consultando o sítio eletrônico desta Corte Superior, verifico que o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que manteve a sentença de encerramento da recuperação judicial da SUSCITANTE encontra-se pendente de apreciação pelo Ministro RAUL ARAÚJO (REsp nº 1.555.510/DF). Verifico, ainda que o objeto da insurgência diz respeito à prorrogação do prazo para processamento da recuperação judicial. Nesses termos, é de se considerar a existência de prejudicialidade externa entre os feitos, vez que, sendo deferida a prorrogação da recuperação, o patrimônio da sociedade SUSCITANTE permanecerá comprometido, em tese, com o plano de recuperação daquela própria empresa. Recomendada, portanto, em caráter cautelar, a suspensão do levantamento de qualquer valor apurado com a venda do patrimônio da SUSCITANTE. Nessas condições, oficie-se, com urgência à Justiça Trabalhista para que informe se já houve cumprimento dos alvarás expedidos e, em caso negativo, para que, de imediato, sobreste as ordens expedidas até o julgamento do presente agravo regimental em conflito de competência. Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2017. Ministro MOURA RIBEIRO, Relator
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Vasp: edital esclarece sobre valores remanescentes da execução ( Quarta fase )

noticias-destaques-20151216_atualizacao_vaspnsp_130Edital nº 255/2016, publicado no DOe (págs 400/401, ed. 3407, 07/12/16) pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, fala sobre uma decisão de liberação de valores, relativas à Ação Civil Pública contra a Massa Falida de Viação Aérea São Paulo (Vasp). Por conta da alienação parcelada das fazendas Rio Verde e Santa Luzia, ainda restam cerca de R$ 102 milhões a serem depositados.

Esses valores serão devidamente rateados entre todos os trabalhadores da Vasp. Essas liberações serão primeiramente destinadas aos credores com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mais de 5,2 mil processos estão habilitados a estes recebimentos, e já listados.

Após essa leva, serão liberados para os credores dos demais regionais.

Clique para acessar:

  • A íntegra do despacho original;
  • O Edital 255/2016 publicado, e
  • A lista (em ordem alfabética) dos habilitados e outros dados.
    11176591_741462082639722_2062736099_nOs rateios anuais futuros,por enquanto,aguardando novos Leilões do Grupo Canhedo –
    Brata,Lotaxi,Viação Condor,Hotel Nacional,Agropecuaria Vale do Araguaia,etc
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    Fazenda Rio Verde
    3 parcelas Anuais de R$ 18.000.000,00 em 22 /Junho – (2017/2018/2019 )
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    Fazenda Santa Luzia
    3 parcelas Anuais de R$ 16.000.000,00 em 03/Agosto – (2017/2018/2019 )
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    Fundada em 1927, a empresa encerrou as atividades em 2006 com uma dívida total de aproximadamente R$ 5 bilhões. O processo era tão longo, extenso e complexo que foi criada uma Vara do Trabalho apenas para as ações contra a companhia, a chamada Vara Vasp, na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. O passivo trabalhista da companhia chega à marca de R$ 2 bilhões.
    No caso específico da Vasp, inúmeros trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias, além de enfrentarem anos de atraso no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao todo, os ex-funcionários receberam cerca de R$ 406 milhões.De acordo com o TST, os pagamentos das ações trabalhistas foram feitos em três fases, dependendo da disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5.000 trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões.Na segunda fase, aproximadamente 1.700 trabalhadores foram pagos, O total chegou a R$ 56 milhões. No final do ano passado, a Vara Vasp chegou a sua terceira e última fase, onde foram pagos os retardatários, ou seja, trabalhadores não habilitados inicialmente foram R$ 70 milhões distribuídos para 1.900 ex-funcionários da companhia aérea e agora o remanescente desses pagamentos.

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11256772_478458975639994_541739915_nVasp: edital publica lista de habilitados para 3ª fase de pagamentos

O Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 (“Vara Vasp”) publicou, nesta sexta-feira (05), o Edital 189/2016, que traz a lista de habilitados para a 3ª fase de pagamentos da Vasp, com mais de 1,9 mil reclamantes trabalhistas de todo o país.

A lista se refere àqueles reclamantes que procederam à habilitação tardiamente, após o prazo dos editais iniciais até a data estabelecida pelo Edital nº 31/2016, de 28/03/2016, e que ainda não receberam nenhum valor por meio da ação civil pública nas fases anteriores.

O edital também concede o prazo de dez dias para que as partes apresentem impugnação fundamentada. Após tal prazo e da análise das eventuais impugnações pelo juiz responsável, será iniciado o procedimento de pagamento dos reclamantes habilitados na lista, com expedição de alvarás para as reclamações trabalhistas desta 2ª Região e ofícios de transferência de valores para as demais regiões.

Clique para acessar o inteiro teor da decisão e a lista de habilitados.

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Iniciada 2ª fase de pagamento aos trabalhadores da Vasp
929190_1516138558631231_200229032_nÚltima Atualização: Segunda, 26 Setembro 2016 16:03
Na última segunda-feira (02), o Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 (JAE – Vara Vasp) iniciou a 2ª fase de pagamento da Vasp, relativa aos trabalhadores de todo o país que realizaram a devida habilitação (na Ação Civil Pública nº 507/2005) dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a coordenadoria daquela unidade, foram levados em consideração vários fatores jurídicos e administrativos para se chegar ao procedimento de pagamento. Este se dará com a transferência dos valores para as respectivas varas do trabalho em que tramitam os processos, para que essas emitam os alvarás de levantamento aos trabalhadores. Desta forma, se obterá a maior efetividade e celeridade na distribuição dos créditos.
A decisão que determinou a forma e plano de pagamento e publicação da lista final referente a esta 2ª fase encontra-se disponível na internet. Pode ser consultada no site do TRT-http://www.trtsp.jus.br/-, menu consultas > Atas, Sentenças, Despachos e Termos de Audiência > Atas, Sentenças, Despachos e Termos de Audiência – 1ª instância > (ingressar com o número completo da Ação Civil Pública): 00507008320055020014 > Tipo Despachos > publicações dos dias 29/04/16 e 05/05/16). Os arquivos também podem ser consultados clicando: “Decisão – Liberação dos demais TRTs” e “Lista final – habilitados no prazo outros TRTs (lista retificada)”. Serão contemplados com o pagamento 1.769 processos de outros TRTs.
O JAE – Vara Vasp ressalta que os trabalhadores habilitados com processos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já foram contemplados na 1ª fase de pagamentos, praticamente finalizada.Ou clique para acessar, respectivamente, o edital, o despacho da juíza e a lista com os trabalhadores, respectivos valores e outros dados.
Terceira fase em cálculos
Haverá ainda uma 3ª fase, na qual será realizado o pagamento daqueles trabalhadores que se habilitaram fora do prazo estabelecido ou que tiveram problemas com o procedimento de habilitação. Para tanto, os peritos contábeis já estão procedendo aos cálculos e editando as planilhas; uma vez entregues, serão publicadas juntamente com o plano de pagamento.
O Juiz responsável pelo JAE – Vara Vasp esclareceu também que todos os trabalhadores serão pagos em igualdade de condições, independente de terem ou não se habilitado na forma e prazo dos editais anteriormente publicados, já que não se adota a figura de “retardatários” do processo falimentar.


Edital divulga atualização dos créditos de trabalhadores da Vasp de todo o Brasil

Foi publicado nesta quarta-feira (16) no DOe o Edital 118/2015, do Juízo Auxiliar de Execução (Vara Vasp) do TRT da 2ª Região. Nele, consta a lista de atualização dos créditos dos trabalhadores de todo o Brasil habilitados neste Juízo, para receber valores por meio da Ação Civil Pública 507/2005, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Esses trabalhadores terão dez dias para se manifestarem a respeito dos seus cálculos. Ao final deste prazo e da análise das eventuais impugnações, será estabelecido um plano de pagamento, conforme o valor que será homologado.

Para consultar a lista: no site do TRT, aba “Consultas” > “Atas, despachos, sentenças e termos de audiência” > “Atas, Sentenças e Despachos – 1ª Instância” > (nº integral do processo): “ 00507008320055020014 “ > (tipo) “despachos” > 16/12/2015 (ao final da lista).

Ou clique para acessar, respectivamente, o editalo despacho da juíza e a lista com os trabalhadores, respectivos valores e outros dados.


Decisão do TRT-2 dá início à liberação dos valores devidos aos ex-trabalhadores da Vasp

Após inúmeros recursos, incidentes, impugnações e conflitos de competência, finalmente o Juízo Auxiliar em Execução (Vara Vasp) do TRT da 2ª Região começa a liberar os valores devidos aos trabalhadores da extinta empresa Vasp – Viação Aérea de São Paulo. Em janeiro deste ano, o TRT-2 havia publicado edital (clique aqui) convocando todos os advogados que representam ex-trabalhadores da Vasp em reclamações trabalhistas neste Regional, para habilitação dos créditos de seus clientes.

Conforme decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 desta quarta-feira (13), há nos autos atualmente cerca de R$ 312 milhões (valores obtidos com a venda judicial da Fazenda Piratininga, ocorrida no final de 2010), com perspectiva de se obter ao final, depois de transitado em julgado o que ainda está pendente, o valor de R$ 550 milhões.

Foi determinada a liberação de valores até o limite de 150 salários mínimos; após, de 151 a 400; e, em seguida, acima de 400 salários mínimos. A liberação ocorrerá em lotes, e serão previamente intimados os patronos, devendo aqueles cujos processos não estejam na secretaria comprovar a regularização, para poder levantar o alvará.

Confira aqui a íntegra

http://www.trtsp.jus.br/NOTICIAS/20150513_decisao_acao_507_2005_distribuicao_valores

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Caso alguem tenha a Primeira lista,gostaria de publicar para todos,Obrigado !

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9 respostas para Vara Vasp-Relação dos Pagamentos a Credores

  1. ALEXANDRE DE OLIVEIRA PONTES disse:

    Ainda continuo aguardando esse Oficio com os Alvará para a Cidade de Manaus, faço parte da terceira fase onde meu nome já consta os valores, já me dirigi aqui em Manaus na 15a Vara e
    dizem que o processo foi encerrado e que não tem nada desse oficio com o Alvará.

  2. antonio disse:

    eu acredito muito na justaça embora , hoje recebi parcialmente meus credito vasp continuo a credintando em uma justiça integral, parebens todos os envolvido.

  3. Carlos Cortinhas disse:

    Em sua opinião, quanto tempo ainda para retomada de pagamentos trabalhistas VASP, devido a essa cc 144088 ???

  4. Antonio tarsicio Ferreira Figueiredo disse:

    Nunca recebi na vasp eu trabalhei

  5. mark disse:

    Já voltaram a emitir os alvaras para pagamento?

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