Trabalhadores da Vasp recebem os primeiros alvarás com valores indenizatórios

20150903_pagamento_vasp_destaque_internoAcima, advogado posa com o primeiro alvará, na presença da presidente do TRT-2 e outros convidados
O desfecho feliz de uma verdadeira saga teve início na tarde desta quinta-feira (03): foi entregue o primeiro alvará (instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem de direito) para os trabalhadores da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo), falida há exatos sete anos.
Em cerimônia simbólica, no auditório da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, o advogado Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada, que representa autores de 619 processos, recebeu o alvará, de quase R$ 40 milhões. Esse foi entregue pelo juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), unidade especial do TRT-2 criada para centralizar todos os processos trabalhistas (5.222, só na 2ª Região) contra a empresa falida.

Momento histórico

20150903 PAGAMENTO VASP olho2Estavam presentes na ocasião as desembargadoras Silvia Devonald, presidente, e Leila Chevtchuk, diretora da Ejud do TRT-2; os juízes Flávio Bretas Soares e Fábio Branda, atual e antigo juiz responsável pela Vara Vasp; Homero Batista da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), representando no ato a presidência do TST; além da procuradora-chefe do MPT, Cláudia Regina Lovato Franco. Também estavam presentes outros magistrados, advogados, servidores, procuradores, presidentes de sindicatos de aeroviários e autores de processo contra a Vasp.

A presidente Silvia Devonald disse que o ato simbolizava uma esperança a todos aqueles que têm algum crédito a receber por meio da Justiça. Já o advogado Carlos Duque Estrada ressaltou: “Estamos mudando a história da Justiça Trabalhista – pela primeira vez, trabalhadores receberão suas indenizações de valores de empresa aérea que não pertencem à massa falida”.

Repercussão

A servidora da Vara Vasp Mariana Cunha Fonseca contou que o gesto de entrega do primeiro alvará lhe deu uma sensação de dever bem feito. Ela disse, porém, que há ainda bastante trabalho a fazer: muitos outros alvarás a ser liberados, e os respectivos cálculos (além dos mais de 5 mil processos na 2ª Região, outros 1.285 do restante do país também receberão). A intenção é que os R$ 312 milhões obtidos com o leilão da Fazenda Piratininga sejam liberados aos autores de processos contra a Vasp ainda em 2015.

O advogado Ivan Victor Silva e Santos, que também representa trabalhadores em ações contra a empresa falida, disse estar emocionado: “É um marco, algo inacreditável. Pela primeira vez, uma execução bem-sucedida contra uma massa falida que tinha um grande grupo econômico por trás. Parabéns à Justiça do Trabalho!”.

Emocionadas também estavam duas autoras que estão entre as 619 pessoas que serão indenizadas pelo primeiro alvará. Sueli Pandori move ação contra a Vasp desde 1987. Ela disse que alternou momentos de pessimismo, achando que nada receberia, com euforia, ao ver o trabalho incansável que era feito por todos os envolvidos. A autora Maria Christina Borchardt, cuja ação se iniciou em 1972, confessou ter chorado quando houve a entrega do alvará.

20150903_pagamento_vasp_carlos_augustoAmbas as autoras creditaram boa parte do sucesso ao empenho e dedicação do advogado Carlos Duque Estrada. Esse, por sua vez, mencionou o “trabalho hercúleo de todos os envolvidos”, agradecendo aos servidores, juízes, procuradores e às instituições da Justiça. Terminou sua fala com um alerta: “Que sirva de exemplo para o Brasil. A justiça está aí para ser cumprida. E hoje, ela está sendo feita”.

Texto: Alberto Nannini; Fotos: Diego Dantas – Secom/TRT-2

Na última segunda-feira (02), o Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 (JAE – Vara Vasp) iniciou a 2ª fase de pagamento da Vasp, relativa aos trabalhadores de todo o país que realizaram a devida habilitação (na Ação Civil Pública nº 507/2005) dentro do prazo estabelecido.

De acordo com a coordenadoria daquela unidade, foram levados em consideração vários fatores jurídicos e administrativos para se chegar ao procedimento de pagamento. Este se dará com a transferência dos valores para as respectivas varas do trabalho em que tramitam os processos, para que essas emitam os alvarás de levantamento aos trabalhadores. Desta forma, se obterá a maior efetividade e celeridade na distribuição dos créditos.

A decisão que determinou a forma e plano de pagamento e publicação da lista final referente a esta 2ª fase encontra-se disponível na internet. Pode ser consultada no site do TRT-2, menu consultas > Atas, Sentenças, Despachos e Termos de Audiência > Atas, Sentenças, Despachos e Termos de Audiência – 1ª instância > (ingressar com o número completo da Ação Civil Pública): 00507008320055020014 > Tipo Despachos > publicações dos dias 29/04/16 e 05/05/16). Os arquivos também podem ser consultados clicando: “Decisão – Liberação dos demais TRTs” e “Lista final – habilitados no prazo outros TRTs (lista retificada)”. Serão contemplados com o pagamento 1.769 processos de outros TRTs.

Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp.

Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta Viação Aérea de São Paulo (Vasp). O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, será liberado na próxima segunda-feira (19), em São Paulo, durante a abertura da 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No total, serão cerca de R$ 70 milhões distribuídos entre os ex-funcionários da empresa, falida desde 2008.

A Vasp é a maior devedora trabalhista do país. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos que têm a empresa como parte, a chamada Vara Vasp, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.

Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. A primeira contemplou os processos vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões. Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores – aproximadamente 1.700 – espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.

Em 2016, a Vara Vasp chega na terceira fase, onde serão pagos os retardatários, ou seja, aqueles trabalhadores que não se habilitaram inicialmente. Para o juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), apesar da demora na solução dos casos, é uma grande satisfação saber que a Justiça do Trabalho promoveu o pagamento de trabalhadores de uma empresa falida, fato considerado incomum. “Somente um ramo do Judiciário forte e respeitado permitiu tal resultado, caso contrário até hoje os trabalhadores ainda estariam esperando a resolução do processo falimentar”, disse. “Essa foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho, que desempenhou fiel e integralmente seu papel institucional”.

Bens de família

No caso específico da VASP, inúmeros trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias, e contavam com anos de atraso no recolhimento do FGTS. Para pagar os trabalhadores, em 2016, o empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos tiveram imóveis e outros bens penhorados pela Justiça do Trabalho.

De acordo com o juiz Flavio Bretas, foram apurados R$ 320 milhões em bens. Desse montante, R$ 240 milhões foram repassados para o TRT 2 (SP) e cerca de R$ 90 milhões distribuídos aos TRT´s de outras regiões. Cabe aos TRTs intimar os trabalhadores para retirarem os alvarás de pagamento. “Com a decretação da falência, a decisão mais cômoda era determinar que o credor habilitasse seus créditos no juízo da falência, mas a Justiça do Trabalho não se conformou com essa premissa, e lutou para integrar todo o “Grupo Canhedo” no polo passivo da execução”, destaca Bretas.

De acordo com o juiz, o entendimento foi endossado pelos tribunais superiores, permitindo que, enfim, os trabalhadores fossem contemplados – ao menos parcialmente – com os créditos decorrentes das condenações.

Semana Nacional de Execução Trabalhista

O CSJT promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”. O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Taciana Giesel, 16.09.2016

http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-ultimas-noticias/20481-vasp-edital-publica-lista-de-habilitados-para-3-fase-de-pagamentos

Os rateios anuais futuros,por enquanto (aguardando Banco Rural,Viplan,etc):

Fazenda Rio Verde
3 parcelas Anuais de R$ 18.000.000,00 em 22 /Junho – (2017/2018/2019 )
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Fazenda Santa Luzia
3 parcelas Anuais de R$ 16.000.000,00 em 03/Agosto – (2017/2018/2019 )

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