Nem Com Reza,Canhedo

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Na sala ao lado do gabinete de Wagner Canhedo Filho, na sede da Viplan, o empresário mantinha uma área de orações. “Senhor, eu já não sei mais o que faço, venho entregar a minha causa nas suas mãos. Ajude-me. Wagner, seu servo”, dizia uma folha impressa, repousada sobre a Bíblia e ao lado de várias imagens.

Fonte: Coluna Eixo Capital/Correio Braziliense

Postado por:Donny Silva  25/12/2013 21:59 em Brasília

Sete anos após a falência da Vasp, a Justiça do Trabalho começa a pagar ex-funcionários da companhia aérea com valores arrecadados com a venda de três fazendas que pertenciam ao ex-controlador da empresa, Wagner Canhedo.O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, entrega nesta quinta-feira (3) o primeiro lote de pagamento, no valor de R$ 40 milhões, a ex-funcionários da extinta Vasp que entraram com ações trabalhistas contra a aérea antes da empresa ter a sua falência decretada em 2008. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 600 famílias.
“Para que os valores pudessem ser transferidos, dezenas de recursos, impugnações e incidentes levaram o caso, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e finalmente decidiu-se em favor dos trabalhadores”, informou o TRT-2, em comunicado.
A intenção da Justiça é que até o final de 2015 sejam liberados R$ 312 milhões – valor levantado após a venda de fazendas pertencentes ao grupo do ex-controlador da Vasp Wagner Canhedo.
Atualmente, chegam a cerca de 8 mil o número de ex-funcionários da aérea que lutam na Justiça para receber indenizações trabalhistas. Ao todo, 5.222 ações foram movidas por ex-trabalhadores da companhia aérea no TRT2-2, além de outros 1.285 processos abertos no restante do país.
1º lote de pagamento
O primeiro alvará de pagamento será a destinado a 619 processos conduzidos pelo advogado Carlos Duque Estrada, representante do Sindicato dos Aeronautas e Aeroviários, envolvido na questão desde 2000, data da abertura da primeira ação civil pública contra a Vasp.
Segundo o advogado, as ações foram abertas basicamente por não pagamento de direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horas extras, salários atrasados e verba recisória. No lote, há casos abertos ainda na década de 70.
“É a primeira vez na história da Justiça do Trabalho que é pago um volume muito grande de ações trabalhistas de uma única vez com valores arrecadados de bens que não pertencem a massa falida”, destaca Duque Estrada, citando a venda das Fazendas Piratininga, Rio Verde e Santa Luzia, pertencentes ao Grupo Canhedo Azevedo.
“É também a primeira vez na história da aviação brasileira que os trabalhadores de uma empresa falida recebem”, acrescenta o advogado, lembrando que até então apenas os trabalhadores que ficaram na Vasp até a decretação da falência tinham conseguido receber indenizações na Justiça.
“Essas que estão sendo pagas agora são para pessoas que nunca receberam nada, que estão há mais de 10, 20, 30 anos esperando para receber alguma coisa”, explica o advogado.

Vara Vasp

Criada em 2008, a Vara Vasp integra o Juízo Auxiliar em Execução e reúne todas as ações que tramitam no TRT-2 envolvendo a companhia aérea, com vistas à máxima quitação de direitos dos funcionários. Devido à magnitude do caso, a unidade também passou a receber as ações trabalhistas contra a companhia que tramitam fora da 2ª Região e, a partir dali, dar andamento. À época da criação, a Vasp estava em recuperação judicial, vindo a falir meses depois, ainda em 2008.

Histórico do caso

*Em 8 de março de 2005, a 14ª Vara do Trabalho do TRT-2 recebe a Ação Civil Pública proposta pelo MPT e sindicatos dos trabalhadores (Ação Civil Pública  00507008320055020014). A ação visava combater descumprimento de direitos trabalhistas, como: pagamento irregular de horas-extras, não concessão de intervalo para repouso e refeição, falta de depósitos do FGTS, mora salarial etc.

*Em 10 de março de 2005, a 14ª VT/SP decreta a intervenção na Vasp, e em abril, passa a concentrar todas as ações contra a empresa.

*Em 27 de maio de 2005, Wagner Canhedo de Azevedo, acionista majoritário e controlador do Grupo Canhedo Azevedo, assina acordo em que se compromete a quitar todos direitos trabalhistas da ação civil pública, mas descumpre.

*Diante do descumprimento do acordo, a Justiça do Trabalho procede à desconsideração da personalidade jurídica da Vasp, reconhece a existência de grupo econômico e passa a buscar bens dos sócios para quitar os direitos dos funcionários.

*São penhoradas fazendas localizadas em Goiás – Piratininga (em 23/11/2007), Rio Verde (13/03/2008) e Santa Luzia (20/08/2008) -, de propriedade das empresas do Grupo Canhedo Azevedo.

*Em maio de 2008, o TRT-2 cria a Vara Vasp.

*Em 4 de setembro de 2008, a Justiça Estadual (TJ) decreta a falência da Vasp.

*Em 13 de maio 2015, a Vara Vasp libera R$312 milhões a ex-funcionários da empresa aérea.

Fonte: TRT2 (SP)

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