Momento Historico da Vasp

Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios
20150903_PAGAMENTO_VASP_destaque_interno (1)Acima, advogado posa com o primeiro alvará, na presença da presidente do TRT-2 e outros convidados
O desfecho feliz de uma verdadeira saga teve início na tarde desta quinta-feira (03): foi entregue o primeiro alvará (instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem de direito) para os trabalhadores da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo), falida há exatos sete anos, em setembro de 2008.
Em cerimônia simbólica, no auditório da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, o advogado Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada, que representa autores de 619 processos, recebeu o alvará, de quase R$ 40 milhões. Esse foi entregue pelo juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), unidade especial do TRT-2 criada para centralizar todos os processos trabalhistas (5.222, só na 2ª Região) contra a empresa falida.

Momento histórico
Estavam presentes na ocasião as desembargadoras Silvia Devonald, presidente, e Leila Chevtchuk, diretora da Ejud do TRT-2; os juízes Flávio Bretas Soares e Fábio Branda, atual e antigo juiz responsável pela Vara Vasp; Homero Batista da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), representando no ato a presidência do TST; além da procuradora-chefe do MPT, Cláudia Regina Lovato Franco. Também estavam presentes outros magistrados, advogados, servidores, procuradores, presidentes de sindicatos de aeroviários e autores de processo contra a Vasp.
A presidente Silvia Devonald disse que o ato simbolizava uma esperança a todos aqueles que têm algum crédito a receber por meio da Justiça. Já o advogado Carlos Duque Estrada ressaltou: “Estamos mudando a história da Justiça Trabalhista – pela primeira vez, trabalhadores receberão suas indenizações de valores de empresa aérea que não pertencem à massa falida”.
Repercussão
A servidora da Vara Vasp Mariana Cunha Fonseca contou que o gesto de entrega do primeiro alvará lhe deu uma sensação de dever bem feito. Ela disse, porém, que há ainda bastante trabalho a fazer: muitos outros alvarás a ser liberados, e os respectivos cálculos (além dos mais de 5 mil processos na 2ª Região, outros 1.285 do restante do país também receberão). A intenção é que os R$ 312 milhões obtidos com o leilão da Fazenda Piratininga sejam liberados aos autores de processos contra a Vasp ainda em 2015.
O advogado Ivan Victor Silva e Santos, que também representa trabalhadores em ações contra a empresa falida, disse estar emocionado: “É um marco, algo inacreditável. Pela primeira vez, uma execução bem-sucedida contra uma massa falida que tinha um grande grupo econômico por trás. Parabéns à Justiça do Trabalho!”.
Emocionadas também estavam duas autoras que estão entre as 619 pessoas que serão indenizadas pelo primeiro alvará. Sueli Pandori move ação contra a Vasp desde 1987. Ela disse que alternou momentos de pessimismo, achando que nada receberia, com euforia, ao ver o trabalho incansável que era feito por todos os envolvidos. A autora Maria Christina Borchardt, cuja ação se iniciou em 1972, confessou ter chorado quando houve a entrega do alvará.
Ambas as autoras creditaram boa parte do sucesso ao empenho e dedicação do advogado Carlos Duque Estrada. Esse, por sua vez, mencionou o “trabalho hercúleo de todos os envolvidos”, agradecendo aos servidores, juízes, procuradores e às instituições da Justiça. Terminou sua fala com um alerta: “Que sirva de exemplo para o Brasil. A Justiça está aí para ser cumprida. E hoje, ela está sendo feita”.
Texto: Alberto Nannini; Fotos: Diego Dantas – Secom/TRT-2

Entre os beneficiários, está a ex-comissária de bordo Maria Cristina Teixeira de Carvalho Borchardt, que com o marido, morto há cinco anos, esperava o pagamento de direitos trabalhistas desde 1972, quando o Sindicato dos Aeronautas entrou com uma ação coletiva para corrigir perdas salariais de quem foi transferido dos antigos aviões a hélice para aeronaves a jato. Comissaria por 26 anos e aposentada por invalidez, após sofrer um aneurisma cerebral,disse: ” Com esse dinheiro, vou quitar minhas dívidas”, diz a ex-funcionária após 43 anos de espera.”Demos o sangue pela empresa e na hora de pagar nossos direitos, fazem isso. Meu marido morreu, outros amigos morreram, outros estão doentes e ainda não receberam”, disse Maria Borchardt.

O piloto Luiz Fernando Crazoves de Almeida, com quase 21 anos de Vasp e a ex-comissária da Vasp Sueli Pandori Carvalho, serão indenizados por uma ação iniciada em 1987, quando a companhia começou a atuar em Guarulhos. Como a base era São Paulo, o sindicato conseguiu um adicional de transferência pela mudança. Além de suas ações individuais que tratam de verbas rescisórias. “Não acreditava que fosse sair. Foi uma redenção”, diz Sueli.

Somente nos quatro anos de gestão do juiz Fábio Branda, à frente da Vara Vasp, foram 320 medidas judiciais. “Todos os envolvidos estão emocionados. Os funcionários tinham uma relação de amor com a companhia. Participei desse sofrimento e agora tenho um sentimento de dever cumprido, embora ainda falte muito para pagar”, disse Branda.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o passivo trabalhista da Vasp em valores atualizados passa hoje de R$ 1,6 bilhão.Em razão do grande número de trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça contra a empresa, o TRT criou em 2008 uma unidade para receber e julgar todos os processos contra a Vasp. A unidade chama-se Juízo Auxiliar em Execução – também conhecido como “Vara Vasp”).Conforme decisão de maio do juiz Fábio Augusto Branda, há nos autos atualmente cerca de R$ 312 milhões obtidos com a venda judicial de fazendas, com perspectiva de se obter ao final, depois de transitado em julgado o que ainda está pendente, o valor de R$ 550 milhões.O juiz determinou que liberação dos pagamentos ocorra em lotes limitados, nesta primeira fase, a 150 salários mínimos por credor (R$ 118.200). A expectativa da Justiça é que, por este critério, mais de 3 mil processos sejam quitados no curto prazo. Em seguida, será feita a liberação de valores ente 151 e 400 salários mínimos e, depois, para os processos com valores acima de 400 salários minimos.

Vara VASP
Av. Marquês de São Vicente, 235 Bloco B 1-o Andar- Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, 01139-001
(11) 3525 0900 – referencia- Estação Barra Funda do Metrô

Entrevista Record News/Duque Estrada-Herodoto barbeiro
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Dividas Anuais a Receber e Distribuir ate 2019:
15/12/2015-R$ 50.000.000,00 (Ultima parcela da Fazenda Piratininga )
Fazenda Rio Verde
4 parcelas de R$ 18.000.000,00 em 22 /Junho – (2016-2017-2018-2019 )
Fazenda Santa Luzia
4 parcelas de R$ 16.000.000,00 em 03/Agosto – (2016-2017-2018-2019 )
A Vara Vasp que concentra os processos de aeroviários e aeronautas movidos contra a companhia aérea Vasp determinou a imediata liberação dos valores obtidos com a venda das Fazendas Rio Verde e Santa Luzia, que pertenciam ao empresário Wagner Canhedo, para o pagamento dos créditos trabalhistas.

As fazendas foram vendidas por R$ 177 milhões. Desses, cerca de R$ 36 milhões já foram pagos. Com base na decisão do Supremo Tribuna Federal (STF), foi determinado o uso do valor disponível ainda que estejam pendentes recursos nos tribunais superiores.

A defesa de Canhedo recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que negou o pedido, mas há tentativa de levar a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Vasp ainda tem uma dívida de R$ 2 bilhões não paga, há mais de uma década.

“São incontáveis os casos de trabalhadores que já faleceram. Outros tantos encontram-se em extrema dificuldade, seja por problemas financeiros ou mesmo por problemas de saúde”, ressalta a decisão judicial que liberou os recursos.

Já começou a distribuição dos valores arrecadados com a primeira fazenda transferida aos trabalhadores, a Piratininga, mas muitos ainda não receberam. Segundo o advogado de 680 ex-trabalhadores da Vasp, Carlos Duque Estrada Júnior, a decisão do STF “é inovadora e corretíssima e deve ser aplicada em todas as áreas do direito, como já acontece em outros países”.
Dando sequência às expropriações do grupo econômico Canhedo, a Justiça do Trabalho, na ação civil pública da Vara Vasp, determinou a avaliação e leilão dos bens existentes na Fazenda Santa Luzia, até então adjudicada à empresa J&F Florestas (integrante do grupo JBS).

Entre os bens encontram cerca de 4000 cabeças de gado, avaliados em cerca de R$ 7.818.097,75. A praça ocorrerá em 15/3/2016, das 10h às 17h, horário de Brasília-DF, e o leilão em 16/3/2016, das 10h às 17h, horário de Brasília-DF. Os lotes poderão ser verificados no link: http://www.leiloesjudiciaisgo.com.br/externo/lotes/11958.

A totalidade dos bens a serem leiloados poderão ser verificados também diretamente nos autos da carta precatória nº. 0010035-87.2015.5.18.0221, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

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