Vasp-A Fazenda Piratininga

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Noticias.Destaques.20150127_Vara Vaspnsp_130Decisão do TRT-2 dá início à liberação dos valores devidos aos ex-trabalhadores da Vasp.

Vara Vasp-Após inúmeros recursos, incidentes, impugnações e conflitos de competência, finalmente o Juízo Auxiliar em Execução (Vara Vasp) do TRT da 2ª Região começa a liberar os valores devidos aos trabalhadores da extinta empresa Vasp – Viação Aérea de São Paulo. Em janeiro deste ano, o TRT-2 havia publicado edital (clique aqui) convocando todos os advogados que representam ex-trabalhadores da Vasp em reclamações trabalhistas neste Regional, para habilitação dos créditos de seus clientes. Conforme decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 desta quarta-feira (13), há nos autos atualmente cerca de R$ 312 milhões (valores obtidos com a venda judicial da Fazenda Piratininga, ocorrida no final de 2010), com perspectiva de se obter ao final, depois de transitado em julgado o que ainda está pendente, o valor de R$ 550 milhões. Foi determinada a liberação de valores até o limite de 150 salários mínimos; após, de 151 a 400; e, em seguida, acima de 400 salários mínimos. A liberação ocorrerá em lotes, e serão previamente intimados os patronos, devendo aqueles cujos processos não estejam na secretaria comprovar a regularização, para poder levantar o alvará. Confira aqui a íntegra da decisão. http://www.trtsp.jus.br/NOTICIAS/20150513_decisao_acao_507_2005_distribuicao_valores Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp Publicado em: 12 mai 2015 | 09h 43m 39s Categorias: Valor Carlos Duque Estrada: “É um momento histórico. É a primeira vez que um grupo econômico responde por dívidas trabalhistas” Após dez anos de disputa judicial, os ex-empregados da Vasp devem começar a receber, nas próximas semanas, os créditos trabalhistas devidos pela falida companhia aérea. O juiz Fábio Branda, da Vara Vasp, da Justiça do Trabalho de São Paulo, determinou o início dos pagamentos aos ex-funcionários, a partir de valores arrecadados com a venda de uma das fazendas do ex-controlador da empresa, Wagner Canhedo. A decisão não foi publicada, mas segundo o magistrado são R$ 312 milhões já disponíveis para rateio e mais R$ 50 milhões que devem ser depositados até dezembro. A dívida trabalhista é estimada em R$ 1,5 bilhão. Esta é a primeira vez que um grupo econômico responde por débitos com empregados de uma de suas empresas. A falência da companhia foi decretada em 2008, porém desde 2005 os trabalhadores discutem em uma ação civil publica, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o pagamento de verbas trabalhistas. Os pagamentos serão efetuados por meio de lotes. Segundo a decisão, devem ser liberados imediatamente valores de até 150 salários mínimos, como determina a Lei de Falências. Nesse primeiro momento, segundo os cálculos do juiz, serão quitadas dívidas de 3.028 processos de um universo 5.258, o que representará a eliminação de 57,59% dos processos na capital. Em um segundo momento, conforme o magistrado, serão habilitadas e pagas dívidas de processos que correm em outros Estados. Após a publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, a secretaria da vara passará a convocar os responsáveis pelos processos, informa o juiz Fábio Branda. O magistrado, que deixou a Vara Vasp ontem após quatro anos, disse que na decisão estão todas as orientações sobre os pagamentos. “Agora depende dos procedimentos administrativos, mas acredito que até o fim do mês já se tenha o primeiro lote”, diz. Segundo o juiz, seu ciclo frente à Vara Vasp terminou. “Com essa decisão, saio com a sensação de dever cumprido, de que o tribunal deu resposta a esses trabalhadores que já estavam há anos agoniados”, afirma. A partir de hoje, o juiz segue como auxiliar da 70ª Vara. Ainda não foi designado o novo magistrado da Vara Vasp. Os R$ 312 milhões que serão rateados foram obtidos com a venda da Fazenda Piratininga, que pertencia a Canhedo, localizada em Goiás. A transferência de bens para o pagamento das dívidas trabalhistas ocorreu em razão de uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho. Ao assinar um acordo na época, Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária de seu grupo econômico pelos débitos trabalhistas da Vasp. Novas quantias ainda podem ser levantadas em favor dos ex-empregados. Os trabalhadores conseguiram a posse de outras duas fazendas: Santa Luzia, em Goiás, e Rio Verde, em Tocantins. A discussão, porém, está pendente de recurso na Justiça. Na decisão, Branda diz que o valor já obtido é muito expressivo e atingiu o mais próximo possível a intenção inicial de distribuição equânime de valores obtidos pela ACP [ação civil pública]. Os demais processos, segundo ele, ainda que não sejam quitados integralmente, chegarão bem próximo a isso e em prazo próximo, pois a última parcela da Fazenda Piratininga será depositada em dezembro, permitindo nova liberação de valores. O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada Jr, comemorou a decisão. “É um momento histórico. A primeira vez que um grupo econômico responde por dívidas trabalhistas”, diz. Segundo ele, “não fosse a determinação da Justiça e de todos os juízes que passaram pela Vara Vasp esses trabalhadores não receberiam”. Fonte: Valor Economico| Por Adriana Aguiar | De São Paulo

< Referência  – ExcSusp – 7293-16.2011.5.00.0000Número no TRT de Origem: AIRR-50740/2005-0014-02.Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios IndividuaisRelator: Ministro José Roberto Freire Pimenta Embargante:AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDAAdvogado:Dr. Cláudio Alberto Feitosa Penna FernandezEmbargado(a):SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:Dr. Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada JúniorAdvogado:Dr. Francisco Gonçalves MartinsEmbargado(a):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOProcurador:Dra. Suzana Leonel MartinsEmbargado(a):SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASAdvogado:Dr. Alan ApolidorioEmbargado(a):VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. – VASP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROSEmbargado(a):WAGNER CANHEDO AZEVEDOEmbargado(a):RODOLPHO CANHEDO AZEVEDO

Acompanhamento Processual
16/06/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
16/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para remessa ao TRT de origem
15/06/2015 <“>Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir

Transitado em Julgado em 04-05-2015

17/04/2015

Publicado acórdão em 17/04/2015  

16/04/2015

Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante

O empresário Wagner Canhedo foi o protagonista da nebulosa venda Vasp em 1990. O consórcio Voe-Canhedo foi o único participante do leilão realizado em 4 de setembro de 1990. O grupo Aeropart, formado por funcionários da empresa e Wagner Canhedo, adquiriu 60% das ações por US$ 43 milhões, equivalente a 10% do valor da empresa.

A polêmica da compra começou já no mês de setembro, quando o empresário conseguiu vantagens exclusivas para rolar a dívida da Vasp. O Banco do Brasil concedeu três empréstimos a diferentes empresas de Canhedo totalizando mais de Cr$ 1 bilhão.Em seguida, a Vasp já privatizada, conseguiu refinanciar a dívida de US$ 276 milhões em condições de empresas estatais. Com os benefícios da dívida rolada e com o dinheiro dos empréstimos, Canhedo colocaria na sua nova empresa, Cr$ 2,9 bilhões.

Em maio 1992, foi instalada a CPI da Vasp, e se revelou os bastidores e o jogo político que deu suporte a Canhedo para comprar a empresa. A comissão provou que as empresas de Canhedo receberam dinheiro no período do leilão. Um dos depósitos veio do amigo PC Farias, o ex-tesoureiro de Fernando Collor. Ele fizera um depósito Cr$ 250 milhões, de através de sua empresa da EPC, para outra de Canhedo.

Durante a CPI também foi descoberto que o governador de São Paulo, Orestes Quércia, aceitou os bens de Canhedo superavaliados para serem usados como contrapartida da compra. O laudo de 600 páginas sobre os bens do empresário foi aprovado em apenas um dia. A Vasp decretou falência em 2008.

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